Certificado de Destinação Final: entenda a importância deste documento para sua empresa

Postado em 18/02/2019 | Gestão de resíduos

Não importa qual seja o ramo de atuação de uma empresa, todas elas geram resíduos. Podem ser orgânicos, madeira, papelão, plásticos, resíduos infectantes ou simplesmente papéis de escritório, mas resíduos fazem parte de nossa rotina.

Você já parou para pensar sobre o destino dos resíduos gerados em sua empresa? Sabe se eles são reciclados, reaproveitados ou destinados para aterros? Como já mencionamos aqui, a separação e destinação adequada de resíduos pelas empresas é uma obrigação legal prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Essa destinação, segundo a lei, inclui a reutilização a reciclagem, a compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético, a disposição final (apenas para rejeitos) e outras destinações admitidas pelos órgãos fiscalizadores, que visam garantir a saúde pública e a segurança e a minimizar os impactos ambientais que uma destinação incorreta pode causar.

Se, durante uma fiscalização, algum órgão fiscalizador pedir a comprovação de destinação ambientalmente adequada dos resíduos de sua empresa, ela terá a documentação comprobatória necessária? Essa comprovação é garantida pelos Certificados de Destinação Final (CDFs).

O que é o Certificado de Destinação Final?

O Certificado de Destinação Final é um documento que permite a comprovação da destinação ambientalmente adequada e rastreabilidades dos resíduos gerados por uma empresa. Ele deve ser emitido pelos responsáveis pela destinação final de resíduos e rejeitos, ou seja, por empresas que realizam reciclagem, reuso ou reaproveitamento energético de resíduos ou disposição final de rejeitos.

Ao assinar esse documento, as empresas responsáveis assumem o compromisso de que realizaram o acondicionamento e tratamento adequado dos resíduos destinados, de modo que eles não ofereçam risco ao meio ambiente ou à saúde pública. Com a posse desse documento assinado, a empresa geradora de resíduos comprova sua preocupação ambiental e seu atendimento à legislação, estando também preparada para possíveis auditorias e prestações de contas.

Quais informações devem estar contidas em um Certificado de Destinação Final?

• Informações da empresa geradora dos resíduos: nome da empresa, endereço completo, CNPJ e Inscrição Estadual (se possuir).
• Informações da empresa receptora dos resíduos: nome da empresa, endereço completo, CNPJ e Inscrição Estadual (se possuir).
• Informações sobre os resíduos destinados: tipo de resíduo, quantidade destinada, data de destinação e tratamento/destino oferecido ao resíduo.
• Declaração de recebimento: declaração de recebimento dos resíduos ou rejeitos seguida de data e assinatura do responsável técnico pela destinação dos resíduos.

E aí? Já conhecia esse documento? Sua empresa possui CDFs dos resíduos destinados? Em nosso blog, também falamos sobre 10 infrações que podem gerar multa para sua empresa.

Texto escrito por Isabella Menezes, Marketing da Recicla.Club.

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